Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao realizar o download, acessar ou utilizar o aplicativo VitaZelo, você declara estar de acordo com as condições descritas nestes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, o aplicativo não deverá ser utilizado.
2. Escopo do Serviço
O VitaZelo consiste em uma ferramenta digital de suporte à organização de rotinas de bem-estar e saúde. O aplicativo não emite diagnósticos, não realiza atos médicos e não substitui, em nenhuma hipótese, orientações, receitas ou consultas com profissionais de saúde qualificados.
É de responsabilidade inteira e exclusiva do usuário a precisão na inserção de dados, horários e cumprimento das dosagens de medicamentos estabelecidas pelos médicos de cada perfil.
3. Assinaturas e Cobrança
O VitaZelo funciona mediante contratação de assinatura mensal recorrente ativa de um dos planos vigentes (Família, Família+, Cuidador Profissional ou Clínica / Espaço de Cuidado). O acesso às funcionalidades do sistema é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento inicial.
As assinaturas possuem renovação automática mensal ou anual conforme contratado e podem ser canceladas pelo usuário a qualquer momento diretamente no aplicativo, em "Planos e Assinatura → Ver minha assinatura → Cancelar". O processamento dos pagamentos é feito pelo gateway certificado Asaas.
4. Direito de Arrependimento e Reembolso
Em total respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago na assinatura no prazo regulamentar de até 7 (sete) dias após a contratação inicial.
O sistema realiza o estorno automaticamente quando o cancelamento é solicitado dentro deste prazo. Cancelamentos solicitados após esse prazo interromperão cobranças futuras de renovação, mas não gerarão devoluções proporcionais de períodos mensais já iniciados — o usuário mantém o acesso até o fim do período pago.
5. Responsabilidade sobre Perfis de Terceiros
Ao cadastrar e gerenciar perfis de menores de idade, adultos sob curatela, familiares incapacitados ou pacientes assistidos, o usuário administrador declara e garante sob as penas da lei possuir o devido poder familiar, tutela, curatela ou autorização contratual/legal expressa para realizar o tratamento de dados e o monitoramento da rotina da respectiva pessoa na plataforma.
6. Conduta do Usuário
O usuário se compromete a:
- Não inserir dados falsos, ofensivos ou de terceiros sem autorização
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à boa-fé
- Manter as credenciais de acesso em sigilo
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
7. Limitação de Responsabilidade
O VitaZelo é fornecido "no estado em que se encontra". Embora trabalhemos com o máximo de cuidado técnico, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Eventos de força maior, falhas de provedores de internet/celular ou problemas no aparelho do usuário podem afetar o disparo de alertas. O usuário deve manter rotinas independentes de verificação para medicamentos e situações críticas de saúde.
8. Modificações dos Termos
O VitaZelo poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão notificadas dentro do aplicativo. O uso continuado após a notificação configura aceitação tácita.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Caraguatatuba/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato e Canais de Suporte
Para suporte humanizado, dúvidas ou notificações legais, a nossa equipe permanece à disposição através do canal de atendimento oficial: thiagocdocs@gmail.com